23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 30/06/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 01/07/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia.

ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail.

OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.

OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS. - 010.

APELAÇÃO 0815763-73.2023.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0815763-73.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00443803 APELANTE: GIOVANNI ASSIS DOS SANTOS APELANTE: LIVIA MARIA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO OAB/RJ-200203 APELANTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA QUINTAS DO LAGO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-157761 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
27/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 18:16

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/06/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:48

Juntada de extrato de grerj
29/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/04/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO em 31/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:44

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 20:33

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:02

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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