12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826924-83.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RETIFIQUE-SE o polo passivo para constar INSTITUTO ODONTOGEMEAS LTDA.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a falha na prestação do serviço prestado pela ré referente a colocação de lentes de contato dentais e placa miorrelaxante, além de veiculação da imagem do autor, a responsabilidade da ré e os danos suportados pelo autor (materiais, estéticos e morais).

Ratifico a decisão que inverteu o ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Indefiro a intimação da ré para juntar os documentos pertinentes da métrica de engajamento para fins de prova pericial para mensurar o dano à imagem, eis que não há pedido de danos materiais pertinentes à veiculação da imagem, mas tão somente dano moral, sendo certo que a ré confirma que veiculou a imagem do autor.

Assim, desnecessária a juntada do documento, assim como a prova pericial pretendida Defiro a produção de prova pericial odontológica requerida pela parte autora, nomeando como perita do Juízo a Dra.

DANIELA DA SILVA GUEDES ([email protected]).

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Vindo os quesitos, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, salientando que a parte autora possui o benefício de gratuidade de justiça e os honorários poderão ser pagos ao final, conforme a relação de sucumbência que se estabelecer.

Ao gabinete para comunicar, via e-mail ([email protected]) acerca da nomeação do expert (Aviso 422/2024 c/c art. 6º, §3º do Provimento CGJ 22/2023).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
25/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:58

Outras Decisões
20/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 08:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:13

Outras Decisões
12/12/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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