STJ - 0012830-56.2024.8.19.0000

02/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

12/05/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413653/2025

12/05/2025 13:28

Protocolizada Petição 413653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

09/05/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 284819/2025 - AgInt

08/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0284819 - AgInt no RMS 75754 - Publicação prevista para 09/05/2025

05/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA SARMENTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00284819/2025 - AgInt no RMS 75754/RJ

25/04/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)

23/04/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000247-2025-AJC-1T)

15/04/2025 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000247-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

14/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 18:21

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284819/2025 - AgInt no RMS 75754/RJ

09/04/2025 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/04/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/04/2025 21:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 299571/2025

04/04/2025 21:13

Protocolizada Petição 299571/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 284819/2025 -

03/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 284819/2025. Publicação prevista para 04/04/2025)

02/04/2025 10:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 284819/2025

02/04/2025 09:58

Protocolizada Petição 284819/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2025

13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208869/2025

13/03/2025 12:21

Protocolizada Petição 208869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

12/03/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025 16:10

Conhecido o recurso de FELIPE DA SILVA SARMENTO e não-provido

06/03/2025 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/03/2025 08:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 177986/2025

06/03/2025 08:29

Protocolizada Petição 177986/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

26/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2025 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO