STJ - 0017262-21.2024.8.19.0000

16/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/05/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465629/2025

23/05/2025 19:34

Protocolizada Petição 465629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 312540/2025 - AgInt

22/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0312540 - AgInt no RMS 75548 - Publicação prevista para 23/05/2025

19/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de ISAMAR DAMIAO MACHADO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00312540/2025 - AgInt no RMS 75548/RJ

09/05/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000290-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 14:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00312540/2025 - AgInt no RMS 75548/RJ

16/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340561/2025

16/04/2025 15:34

Protocolizada Petição 340561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2025

11/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/04/2025 Petição Nº 312540/2025 -

10/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 312540/2025. Publicação prevista para 11/04/2025)

09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 312540/2025

09/04/2025 14:39

Protocolizada Petição 312540/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2025

21/03/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242568/2025

21/03/2025 20:40

Protocolizada Petição 242568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

20/03/2025 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025 19:50

Conhecido o recurso de ISAMAR DAMIAO MACHADO e não-provido

14/03/2025 23:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/03/2025 22:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2025 22:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 217034/2025

14/03/2025 22:25

Protocolizada Petição 217034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

27/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/01/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/01/2025 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO