11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES RAMOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0821137-34.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO MARCOS DA SILVA THEODORO RÉU: BANCO PAN S.A, C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI 1- Decreto arevelia das rés, tendo em vista que, devidamente citadas, apresentaram Contestação intempestivamente, conforme certidão da serventia de ID. 191305459.

Contudo, como a revelia decretada não conduz automaticamente aos efeitos previstos no art. 344 do CPC, uma vez que necessário a existência de elementos probatórios suficientes para embasar as alegações da parte autora contidas na inicial.

Ressalto, que ao réu revel será lícita a produção de provas, nos termos do art. 349, do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 346, do CPC. 2 - Desta forma, para oportunizar aosréusa produção de provas, se assim desejar, com o fito de se evitar futura alegação de nulidade, cumpra o cartório o que determina o art. 346, caput, do CPC. 3 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. 4 - Preclusa esta decisão, sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão ou julgamento antecipado da lide.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0821137-34.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO MARCOS DA SILVA THEODORO RÉU: BANCO PAN S.A, C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI 1- Decreto arevelia das rés, tendo em vista que, devidamente citadas, apresentaram Contestação intempestivamente, conforme certidão da serventia de ID. 191305459.

Contudo, como a revelia decretada não conduz automaticamente aos efeitos previstos no art. 344 do CPC, uma vez que necessário a existência de elementos probatórios suficientes para embasar as alegações da parte autora contidas na inicial.

Ressalto, que ao réu revel será lícita a produção de provas, nos termos do art. 349, do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 346, do CPC. 2 - Desta forma, para oportunizar aosréusa produção de provas, se assim desejar, com o fito de se evitar futura alegação de nulidade, cumpra o cartório o que determina o art. 346, caput, do CPC. 3 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. 4 - Preclusa esta decisão, sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão ou julgamento antecipado da lide.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
30/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:15

Outras Decisões
08/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:39

Outras Decisões
16/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ABDALLA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de C2 SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES RAMOS em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:42

Desentranhado o documento
19/06/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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