22/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de GLAUCE DENIZE DA FONSECA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800249-32.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCE DENIZE DA FONSECA MOREIRA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 11:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/05/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 11:04

Recebidos os autos
27/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/03/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/03/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES RIOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800447-69.2025.8.19.0067

Maria da Penha da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruna Maldonado de Holanda Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0149601-14.2019.8.19.0001

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Rafael de Souza Teodoro

Advogado: Lessandro Pitanga Araujo da Annunciacao

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0830594-74.2024.8.19.0209

Maria Angela Facca Senne de Britto

Claudio Macario Construtora LTDA

Advogado: Pedro Henrique Pittella de Souza Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0816124-32.2024.8.19.0211

Erica Santos Feitosa

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Mauricio Barreto de Ferreira Bandeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803635-80.2024.8.19.0075

Marina Ribeiro Wells

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jorgina Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 14:55

Exibir Processo