01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ADILSON BOLICO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:47

Juntada de petição
21/07/2025 13:46

Juntada de petição
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ADILSON BOLICO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0819192-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE GOMES GABRIEL RÉU: DAYCOVAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A, ROAR EDUCACIONAL LTDA, ROGERIO PAULO DE ARAUJO Indefiro a JG requerida pela autora, eis que os documentos colacionados à petição inicial indicam que ela recebe valor mensal suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Ademais, não se aplica ao caso a isenção prevista no art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/1999, que se destina apenas aos maiores de 60 anos, sendo certo que a autora possui 46 anos (ID 200498382).

Ressalto, ainda, que o benefício excepcional deve ser reservado àqueles realmente necessitados, sob pena de se inviabilizar o acesso à Justiça a todos.

Defiro, contudo, o pedido subsidiário de parcelamento das despesas processuais em seis vezes, no máximo.

Venha a primeira parcela no prazo de 10 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

Comprovado o recolhimento da primeira parcela, citem-se os réus.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELE GOMES GABRIEL - CPF: *51.***.*27-77 (AUTOR).
17/06/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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