22/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:53

Recebidos os autos
18/09/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:23

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de THIAGO NUNES GOMES DA SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810784-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO NUNES GOMES DA SILVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 19:06

Recebidos os autos
21/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/05/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO NUNES GOMES DA SILVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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