02/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ROSECLEUDE DE CASTRO E SILVA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:49

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800546-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO RÉU: ROSECLEUDE DE CASTRO E SILVA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 01:59

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
28/03/2025 01:59

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 01:59

Recebidos os autos
24/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/02/2025 15:49

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/02/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:54

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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