10/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:37

Remessa
18/07/2025 13:36

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805072-47.2023.8.19.0252 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805072-47.2023.8.19.0252 Protocolo: 8818/2023.00148744 RECTE: MARIA DE LOURDES MENDES JARDIM ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO OAB/RJ-126251 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado a recorrente nas custas, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/06/2025 10:00

Não-Provimento
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 23:44

Inclusão em pauta
22/05/2025 21:23

Conclusão
22/05/2025 21:20

Redistribuição
20/05/2025 21:01

Recebimento
01/03/2024 10:33

Baixa Definitiva
29/02/2024 21:23

Documento
28/02/2024 20:10

Documento
01/02/2024 00:05

Publicação
30/01/2024 10:00

Não-Provimento
23/01/2024 00:05

Publicação
15/12/2023 19:36

Inclusão em pauta
15/12/2023 13:28

Conclusão
15/12/2023 13:25

Distribuição
15/12/2023 13:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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