15/09/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ROMULO GOMES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/08/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:30

Recebidos os autos
26/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO NITOLE SOARES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de HELVER CRAI DE SOUZA SILVA em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:39

Juntada de petição
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806192-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO GOMES DA SILVA RÉU: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA, BANCO BRADESCARD SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 23 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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