19/08/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801100-98.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURENCO CARLOS DE MELLO E SOUZA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Ademais, a suspeição é pessoal e deve ser declarada pelo próprio juiz, não podendo ser reconhecida neste momento porque não há prova do alegado, não tendo constado na ata da audiência qualquer pedido das partes quanto à suspeição.

Cumpre, ainda, ressaltar que o prazo para ela ser alegada é de 15 dias a contar do conhecimento do fato (art. 146 do CPC), o que já passou, não sendo correta a conduta do autor de suscitá-la depois de já ter sido proferida sentença, apenas por ser ela desfavorável a ele.

Em verdade, o que pretende o autor/embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 22:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 13:22

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 13:22

Recebidos os autos
06/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/05/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 18:32

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 01:25

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/02/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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