28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:57

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801231-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE RÉU: ITAUSEG SAUDE S/A.

Não há perigo de dano irreparável a desafiar, na forma do artigo 43, da Lei 9.099/95, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porquanto o possível prejuízo do recorrente, se houver, será resolvido em perdas e danos.

Assim, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora/recorrida para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
12/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801231-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE RÉU: ITAUSEG SAUDE S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:15

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 17:15

Recebidos os autos
09/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/06/2025 10:16

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 00:35

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:35

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 00:35

Recebidos os autos
15/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/05/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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