11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
09/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0806873-47.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/06/2025 15:33:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Perdas e Danos] AUTOR: MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente,e eu, Deise Gonçalves dos Santos , Substituta do Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/26017, a subscrevo.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
31/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806873-47.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/06/2025 15:33:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Perdas e Danos] AUTOR: MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, oinstrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura,tendo em vista que não foi possível validar a assinatura do documento de id. 200360581.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
10/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:41

Expedição de Informações.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806873-47.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/06/2025 15:33:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Perdas e Danos] AUTOR: MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Autos regularizados em id. 201845998. 2 - Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré "regularize a instalação e o fornecimento de água no imóvel da autora; suspenda imediatamente as cobranças indevidas já lançadas; abstenha-se de promover qualquer negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes em razão dos débitos discutidos na presente demanda." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito dos fatos.

Registre-se que a narrativa autoral não descreve a ausência da prestação do serviço de água.

Em verdade, a autora pretende uma regularização na forma de abastecimento com a instalação de uma ligação independente, no entanto, neste momento não restou comprovada a essencialidade da regularização requerida, uma vez que a urgência jurídica recai sobre a essencialidade da efetiva prestação serviço que não se encontra interrompido.

Vale ressaltar que não há nos autos circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:26

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0806873-47.2025.8.19.0213 - Distribuído em12/06/2025 15:33:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Perdas e Danos] AUTOR: MILENA NASCIMENTO SOUZA CATALAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato, ao considerar que não foi possível conferir a validade da assinatura digital da procuração.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: a) o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se o autor por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade.

MESQUITA, 13 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:35

Outras Decisões
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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