15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0944626-71.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0944626-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01038750 APELANTE: ANA LUCIA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-143412 ADVOGADO: BRENDA CHIARA VIEIRA ARSENIO OAB/RJ-236617 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Tendo em vista que, na forma do artigo 373, II do CPC, o ônus probatório cabe aos apelantes, em razão do interesse na reforma da sentença, cabendo aos mesmos o cumprimento integral do despacho de índice 000006.

Assim, por derradeira oportunidade, intime-se a apelante para que, no prazo de quinze dias, apresente comprovante da carga horária que cumpria ao se aposentar, sob pena de desprovimento do seu recurso e manutenção da sentença.

Após, ao apelado sobre os documentos apresentados, caso queira se manifestar, em igual prazo.

Ultimadas as providências acima, voltem conclusos.
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0944626-71.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0944626-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01038750 APELANTE: ANA LUCIA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-143412 ADVOGADO: BRENDA CHIARA VIEIRA ARSENIO OAB/RJ-236617 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Index. 0014: Defiro novo prazo de 15 (quinze) dias.
20/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 204ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** 881.

APELAÇÃO 0944626-71.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0944626-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01038750 APELANTE: ANA LUCIA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-143412 ADVOGADO: BRENDA CHIARA VIEIRA ARSENIO OAB/RJ-236617 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
08/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
07/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA BEZERRA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:54

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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