08/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:53

Outras Decisões
04/09/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:35

Transitado em Julgado em 07/08/2025
04/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BERNARDO ROQUE PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIA COMPARATO MONTEIRO DE BARROS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801229-09.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO ROQUE PEREIRA, JULIA COMPARATO MONTEIRO DE BARROS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 16:36

Recebidos os autos
18/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
18/06/2025 15:59

Revisão do Projeto de Sentença
18/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 21:25

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 21:25

Recebidos os autos
08/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
08/05/2025 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/05/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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