15/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 20:54

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 20:54

Recebidos os autos
21/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
17/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 13:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:17

Juntada de Petição de parecer técnico
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
22/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:18

Juntada de Petição de parecer técnico
08/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 03:57

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 03:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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