16/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:41

Expedição de Informações.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:53

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 20:03

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 12:01

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:05

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS SIQUEIRA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 02:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
09/12/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 17:14

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:42

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:38

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:35

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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