23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 21/07/2025
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FLAVIA MENDONCA CORTES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810857-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA MENDONCA CORTES RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
25/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 17:57

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 17:57

Recebidos os autos
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/05/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 18:22

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/04/2025 18:21

Distribuído por sorteio
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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