16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:42

Outras Decisões
11/09/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:43

Expedição de Informações.
15/08/2025 12:31

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:10

Transitado em Julgado em 04/08/2025
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:24

Outras Decisões
25/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:18

Recebidos os autos
16/07/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:36

Outras Decisões
27/03/2025 19:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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