27/06/2025 17:22

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0864608-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO SOUZA GUILHERME RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique-se o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
21/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de informação
19/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:41

Recebidos os autos
12/05/2025 13:41

Juntada de Petição de termo de autuação
08/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:26

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:09

Juntada de Petição de informação
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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