12/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARLON SILVA DE JESUS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de termo de autuação
06/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:32

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de KAREN NOGUEIRA PESENTI em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:40

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:37

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:16

Outras Decisões
05/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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