14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica é tempestiva.

Sem prejuízo, conforme orientação deste juízo, especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente.

Ou se concordam com o pronto julgamento do feito, considerando o acervo probatório existente nos autos.

Na eventual hipótese de postulação de prova oral o postulante deverá indicar e justificar: 1- O vínculo da prova aos fatos objetivamente; 2- Pertinência e liame das testemunhas (cada qual) com os fatos; 3- Necessidade, objetivo e contribuição da prova especificamente para a instrução; 4- A individualização de cada testemunha frente aos fatos.

Ficam as partes cientes de que a ausência de tais apontamentos de forma racional e justificada diante do teor dos autos importará em indeferimento, quer pela efetividade, quer pela duração razoável do processo, quer para a adequada instrução frente aos conceitos de acesso à justiça e devido processo legal.
18/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:54

Juntada de acórdão
01/07/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0824455-58.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICHARD DOUGLAS AUGUSTO DE JESUS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A 1- Cumpra-se o v.

Acórdão.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida. 2- O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sob exame, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Com efeito, a documentação juntada pela parte autora não evidencia, “prima facie”, a probabilidade do direito invocado, impondo-se maior dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos e das circunstâncias narrados na inicial.

No caso em tela, as partes celebraram contrato de financiamento, tendo a parte autora escolhido livremente a forma de contratar, com plena ciência dos juros e dos encargos aplicados, de modo que, nessas circunstâncias, não há como se impedir o credor de adotar as medidas legais cabíveis em decorrência de eventual inadimplemento.

Além disso, a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor, nos termos do que dispõe a Súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça.

Dessa maneira, a mera propositura de ação revisional de contrato não autoriza a suspensão liminar do pagamento das parcelas acordadas.

Em suma, a demonstração da eventual abusividade das cláusulas contratuais e da suposta onerosidade excessiva demanda, invariavelmente, dilação probatória.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial. 3- Considerando a contestação ofertada no index 138143834, à parte autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:59

Juntada de acórdão
31/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:51

Juntada de acórdão
04/10/2024 15:51

Juntada de acórdão
19/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICHARD DOUGLAS AUGUSTO DE JESUS - CPF: *67.***.*89-02 (AUTOR).
19/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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