09/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:41

Juntada de petição
07/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Index 114: Foram interpostos embargos de declaração pelo Administrador Judicial, requerendo a anulação da sentença, uma vez que não foi intimado a se manifestar nos autos.

Instado a se manifestar, o credor se quedou inerte (index 132).

O Ministério Público opinou pelo acolhimento dos embargos de declaração (index 139). É o breve relatório que se impõe.

DECIDO: Tenho que assiste razão ao Administrador Judicial.

Com efeito, a sentença de fl. 100 foi proferida sem ter havido a prévia intimação do Administrador Judicial para se manifestar sobre seus termos, bem como sobre a manifestação do requerido.

Assim, não foi observado o disposto no artigo 7º, da Lei nº 11.101/2005, que exige a manifestação do Administrador Judicial para a verificação dos créditos trabalhistas.

Conheço, pois, dos embargos de declaração do Administrador Judicial, e lhes dou provimento para anular a sentença.

Intime-se o habilitante para esclarecer a divergência entre os valores apresentados na planilha de cálculos e a certidão de crédito, no prazo de cinco dias.

Após, com ou sem manifestação do habilitante, intime-se o Administrador Judicial,e, ato contínuo, o Ministério Público, vindo só, então, à conclusão para nova sentença.
04/06/2025 11:58

Conclusão
04/06/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 13:55

Juntada de petição
18/03/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Juntada de petição
30/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:11

Conclusão
17/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:16

Juntada de petição
05/09/2024 16:02

Juntada de petição
04/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 03:03

Conclusão
30/08/2024 03:03

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:54

Juntada de petição
12/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:09

Conclusão
12/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:17

Juntada de petição
24/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:16

Conclusão
19/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:39

Juntada de petição
09/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:25

Conclusão
03/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:11

Conclusão
08/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:00

Juntada de documento
11/04/2023 14:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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