11/09/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0832033-51.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA BATISTA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.

Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. 2- Não há questões preliminares. 3- Fixo como ponto controvertido: a regularidade de funcionamento do medidor; a averiguação a respeito da regularidade dos TOI, da diferença de consumo apurada e do valor cobrado; e, a extensão dos danos a indenizar, se configurada falha na prestação do serviço concedido. 4- Não há razão jurídica ou fática para a alteração da distribuição legal do ônus da prova (art. 373 do CPC), uma vez que com os requerimentos probatórios as questões submetidas serão resolvidas de forma adequada, não havendo dificuldade ou impossibilidade que justifique o reequilíbrio dinâmico da produção da prova. 5- A parte autora requer a produção de prova pericial (index 176490107) e a ré não pretende produzir outras provas (index 177964054). 6- Para a tentativa de solução das questões controvertidas, DEFIRO a prova pericial de ENGENHARIA ELÉTRICA requerida pela parte autora.

Nomeio o Dr.

JORGE LUIZ DE MELLO, CREA-RJ 1976-101947, e-mail [email protected] Perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Fixo, desde já, honorários em R$6.072,00 (seis mil setenta e dois reais), de acordo com o Verbete Sumular n.º 360 do E.

TJRJ, in verbis: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento".

Honorários periciais pela parte autora, na forma do caputdo art.95, do CPC.

Esclareço ao expertque os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora.

Contudo, poderá o expertse valer da ajuda de custo prevista pelo E.

TJRJ.

Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 7- Com o laudo, oficie-se para pagamento da ajuda de custo em relação a parte autora e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8- Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpra-se pelo Gabinete do Juízo dentro do prazo de 48h.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albiso prazo de cinco dias (§ 1º, art.357, do CPC), certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
06/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:57

Declarada incompetência
05/08/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:26

Expedição de Mandado.
05/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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