18/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 17:31

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/09/2025 23:59.
18/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
06/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 203783546.
26/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:39

Juntada de petição
26/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:14

Juntada de petição
10/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA ALVES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA ALVES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA ALVES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:14

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 12:14

Recebidos os autos
02/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
07/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 08:09

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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