TJRJ - 0804374-93.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara de Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 19:06
Expedição de Termo.
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05/08/2025 13:48
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 00:26
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 14:30
Conclusos ao Juiz
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16/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:20
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica· Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO· · ······Processo:·0804374-93.2025.8.19.0212 ······Classe:·OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ···REQUERENTE: CLAUDIA DA SILVA NEVES ···· Trata-se de alvará judicial, ajuizada por CLAUDIA DA SILVA NEVES, visando levantamento de valores do PIS deixados pelo falecido pai junto a Caixa Econômica Federal, que ficaram retidos após a sua morte.
A demanda em questão diz respeito a matéria atinente a Órfãos e Sucessões, que após a edição da Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021a passou a ser da competência das Varas de Família.
Neste contexto, tendo em vista ser este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família da Região Oceânica Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.
Intimem-se.
Niterói, 6 de junho de 2025. ·GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito -
06/06/2025 21:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 21:43
Declarada incompetência
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29/05/2025 10:22
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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