24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0806814-23.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA LTDA RÉU: HELENA BEATRIZ CORDEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, para que produza seus jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, b do C.P.C.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Publicada em audiência.

Intimados os presentes.

P.R.I Sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento tão logo comprovado o depósito.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 05 dias.

Na inércia, dê-se baixa, anote-se e arquive-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
23/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:18

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:18

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:55

Homologada a Transação
23/06/2025 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/06/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:02

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
14/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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