TJRJ - 0804607-90.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804607-90.2025.8.19.0212 Classe:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MAURO SILVA DE SOUZA JUNIOR *88.***.*89-07 RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1.
Inicialmente, é preciso lembrar que a ação consignatória possui procedimento especial regrado pelos arts. 890 e seguintes do CPC, cujo rito é incompatível com o Juizado Especial Cível, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.
Assim, ainda que a petição inicial esteja dirigida ao Juizada Especial Civil, o feito deve prosseguir perante este juízo. 2.
Intime-se o autor para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Niterói, 6 de junho de 2025.
GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito -
06/06/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 15:42
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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