27/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:50

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:12

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
26/12/2024 20:51

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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