TJRJ - 0813426-87.2024.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:29
Baixa Definitiva
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09/09/2025 14:51
Documento
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18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813426-87.2024.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0813426-87.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00479212 APTE: JOAO BATISTA ALVES RANGEL ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA CARMIGNANI OAB/SP-402400 APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
INADIMPLEMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA CELEBRADA PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
INCONFORMISMO DO RÉU.
POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS COMO MATÉRIA DE DEFESA EM SEDE DE BUSCA E APREENSÃO.
INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE INDICA CLARAMENTE O NÚMERO DE PARCELAS, SEU VALOR, AS TAXAS DE JUROS MENSAL E ANUAL, O VALOR TOTAL FINANCIADO E O VALOR TOTAL PAGO AO FINAL.
CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS NÃO DEMONSTRADA.
ARGUMENTO NÃO DESENVOLVIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.
ALEGADA ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO COMPROVADA.INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS QUE RESTOU INCONTROVERSO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, SENDO NECESSÁRIO APURAR EVENTUAL SALDO REMANESCENTE APÓS A VENDA DO VEÍCULO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
HONORÁRIOS RECURSAIS.DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. -
13/08/2025 19:41
Documento
-
13/08/2025 16:50
Conclusão
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13/08/2025 13:30
Não-Provimento
-
18/07/2025 00:05
Publicação
-
16/07/2025 17:14
Inclusão em pauta
-
03/07/2025 14:50
Retirada de pauta
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0813426-87.2024.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0813426-87.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00479212 APTE: JOAO BATISTA ALVES RANGEL ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA CARMIGNANI OAB/SP-402400 APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES DESPACHO: E-fls. 20/21 - Retire-se o feito da pauta virtual para inclusão em oportuna pauta presencial.
Intime-se o requerente para informar o nome completo do advogado e OAB que pretende realizar a sustentação oral e esclarecer o motivo pelo qual pretende a sustentação oral por videconferência. -
01/07/2025 13:56
Mero expediente
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01/07/2025 13:20
Conclusão
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01/07/2025 00:05
Publicação
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26/06/2025 14:11
Mero expediente
-
26/06/2025 11:14
Conclusão
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.
DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 068.
APELAÇÃO 0813426-87.2024.8.19.0038 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0813426-87.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00479212 APTE: JOAO BATISTA ALVES RANGEL ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA CARMIGNANI OAB/SP-402400 APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES -
18/06/2025 15:38
Inclusão em pauta
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13/06/2025 00:06
Publicação
-
13/06/2025 00:05
Publicação
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10/06/2025 18:12
Outras Decisões
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10/06/2025 11:08
Conclusão
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10/06/2025 11:00
Distribuição
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09/06/2025 11:43
Remessa
-
09/06/2025 11:42
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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