05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803722-37.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber. 2 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Inviável em cognição sumária compelir o réu a restabelecer o benefício antes do deslinde final da questão, considerando que tal medida requer maior dilação probatória para que fique demonstrada a plausibilidade das alegações autorais.

Assim, é indispensável que o autor se submeta a perícia médica a fim de avaliar a veracidade de suas alegações. 3 - Anote-se no sistema a atuação do Ministério Público. 4 - Nomeio perito do Juízo o Drº Kalec Thiago Simonek de Moraes, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, em observância ao Aviso TJ Nº 68/2013. 5 - Intime-se o INSS para efetuar o depósito, referente os honorários periciais, em 30 (trinta) dias, em cumprimento à Lei 8.620/93, art. 8º, parágrafo 2º. 6 - Com a efetivação do depósito, determino que o perito agende data para realização da perícia. 7 - Com a data, dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se, pessoalmente, a parte autora bem como o Procurador do INSS. 8 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente sua defesa; 9 - Com a vinda da contestação, dê-se vista ao MP. 10 - Após, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
30/06/2025 17:25

Expedição de Informações.
30/06/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 00:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 00:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR HUGO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*80-77 (AUTOR).
27/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:53

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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