27/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:57

Expedição de Informações.
25/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 21:42

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 14:54

Expedição de Informações.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0884175-12.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: PAMELA DA CRUZ SIQUEIRA REQUERIDO: AFYA PARTICIPACOES S.A. 1.

Defiro a JG.

Anote-se. 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, o pedido formulado em sede de antecipação de tutela necessita de cognição exauriente, sendo temerário, a princípio, o deferimento do requerimento pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando presentes, por ora, os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, consoante fundamentação acima exposta. 3. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4.

Cite-se.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
30/06/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 00:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAMELA DA CRUZ SIQUEIRA - CPF: *59.***.*37-30 (AUTOR).
24/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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