31/07/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:18

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
23/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 22:55

Homologada a Transação
08/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809929-97.2025.8.19.0210 D E S P A C H O O acordo extrajudicial de ID 196412743 não pode ser homologado, uma vez que a assinatura eletrônica do advogado do Autor veiculada na minuta é simples ou avançada, não reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, pois não é a qualificada oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil (art. 1º, §2º, inciso III da Lei nº 11.419/06).

Assim, para a homologação do acordo extrajudicial, intime-se o Autor para ratificá-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
13/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/06/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 20:09

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/05/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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