TJRJ - 0877234-51.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA

LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO

MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE

Advogados

AURICON DE JESUS GOMES

OAB: 228230/RJ

CPF *99.***.*31-02

JEAN PIERRE MARTINS BONIFACIO

OAB: 217608/RJ

CPF *73.***.*74-50

JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES

OAB: 153674/RJ

CPF *05.***.*08-13

JULIA GOMES CARVALHO BOSCO DE JESUS

OAB: 247427/RJ

CPF *64.***.*51-95

JOAO PEDRO DA SILVA SANTANA

OAB: 247381/RJ

CPF *57.***.*32-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400591 )

EDUARDO PINTO PONTES

GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO

SERGIO (GERENTE DO RESTAURANTE TIO RUY)

MILTON MARIANO COSTA JUNIOR

RAFAEL DA SILVA PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 12:40

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:27

    Decorrido prazo de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:27

    Decorrido prazo de MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:27

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 30/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:45

    Publicado Intimação em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Às Defesas em alegações finais.

  • 18/06/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 01:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:37

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 01:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:46

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 17/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 18:22

    Outras Decisões

  • 07/01/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:19

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:57

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 05/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 17:06

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 08/10/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:54

    Conclusos ao Juiz

  • 02/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:35

    Conclusos ao Juiz

  • 04/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 19:11

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:05

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:44

    Decorrido prazo de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:24

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 14/04/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:24

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 14/04/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:18

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 14/04/2023 13:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 01:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 01:18

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 12/04/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 21:34

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 12/04/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:33

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 11/04/2023 16:19

    Expedição de Termo.

  • 11/04/2023 16:14

    Expedição de Termo.

  • 11/04/2023 16:05

    Expedição de Termo.

  • 11/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de MILTON MARIANO COSTA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 17:16

    Concedida a Liberdade provisória de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA (RÉU), LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO (RÉU) e MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE (RÉU).

  • 10/04/2023 15:57

    Conclusos ao Juiz

  • 10/04/2023 15:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2023 17:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 10/04/2023 15:54

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 23:43

    Aguarde-se a Audiência

  • 24/03/2023 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/04/2023 17:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 24/03/2023 17:07

    Conclusos ao Juiz

  • 23/03/2023 15:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 16:30 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 23/03/2023 15:35

    Juntada de Ata da Audiência

  • 22/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 01:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de Sergio (Gerente do Restaurante Tio Ruy) em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de EDUARDO PINTO PONTES em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de EDUARDO PINTO PONTES em 13/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/03/2023 15:15 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 09/03/2023 20:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 19:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de AURICON DE JESUS GOMES em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de JULIA GOMES CARVALHO BOSCO DE JESUS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 15:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 03/03/2023 11:21

    Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:17

    Recebida a denúncia contra KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA (RÉU), MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE (RÉU) e LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO (RÉU)

  • 24/02/2023 11:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 15:15 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 23/02/2023 12:19

    Conclusos ao Juiz

  • 16/02/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:43

    Recebida a denúncia contra KARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA (FLAGRANTEADO), LUIZ ANTONIO VALENTIN DE ALMEIDA RICARDO (FLAGRANTEADO) e MATHEUS JERONIMO MACHADO DE ALBUQUERQUE (FLAGRANTEADO)

  • 26/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 16:30

    Conclusos ao Juiz

  • 24/01/2023 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 11/01/2023 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 12:50

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 02/01/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 15:08

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 02/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 15:07

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 02/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 15:07

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 02/01/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2023 13:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/01/2023 13:27

    Audiência Custódia realizada para 02/01/2023 13:14 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 02/01/2023 13:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 02/01/2023 13:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/01/2023 11:56

    Juntada de petição

  • 02/01/2023 11:55

    Juntada de petição

  • 02/01/2023 11:55

    Juntada de petição

  • 01/01/2023 18:16

    Audiência Custódia designada para 02/01/2023 13:14 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 31/12/2022 20:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 31/12/2022 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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