20/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
19/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:54

Transitado em Julgado em 19/08/2025
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806086-27.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo legal, sem que o Recorrente tenha comprovado o recolhimento das custas judiciais (preparo), deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:33

Não recebido o recurso de MAURICIO DA SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*34-21 (AUTOR).
30/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806086-27.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante da inércia do Recorrente, que instado a apresentar documentos e prestar esclarecimentos para demonstrar a hipossuficiência financeira, se manteve inerte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, in fine,CRFB/88).

Intime-se o Recorrente para o recolhimento das custas processuais (preparo), no prazo de quarenta e oito horas (art. 42, parágrafo primeiro da Lei nº9.099/95), sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO DA SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*34-21 (AUTOR).
09/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806086-27.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
13/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:37

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 21:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:53

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 21:53

Recebidos os autos
19/05/2025 21:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
12/05/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2025 16:20

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:31

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/03/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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