TJRJ - 0808188-96.2023.8.19.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

FLAVIO GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 10:26

Remessa
31/07/2025 11:29

Remessa
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808188-96.2023.8.19.0014 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0808188-96.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00146966 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-124903 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ONCOLÓGICA PARA RETIRADA DE TUMOR NO PULMÃO.

PROCEDIMENTO REALIZADO NO CURSO DA LIDE APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

PARTE RÉ QUE, NO CURSO DA LIDE, REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS AUTORAIS.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

APELO DA RÉ FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR.

DECISÃO, OBJETO DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.

RECURSO NÃO CONHECIDO UMA VEZ QUE A PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE REALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

FOI INTERPOSTO SEGUNDO AGRAVO INTERNO, DESSA VEZ CORRETAMENTE PREPARADO, IMPUGNANDO A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.

APELO CORRETAMENTE DESPROVIDO, NA PRIMEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA, AO FUNDAMENTO DE QUE:1.Desde a contestação a ré afirma que o autor tem direito à realização da cirurgia fora da rede credenciada, ante à ausência de profissionais credenciados no Município em que reside e nos Municípios adjacentes.2.Como o médico do autor declarou não ter recebido qualquer contato da ré, o procedimento foi realizado no curso do processo por força de decisão que determinou, sem qualquer insurgência da ré, o sequestro do valor correspondente ao procedimento.3.Posterior manifestação da ré que ratificou o direito do autor, afirmando que já havia autorizado o procedimento, concordando expressamente com a procedência do pedido.4.Tese recursal que se mostra contraditória com toda argumentação apresentada no curso da lide.5.Vedação ao comportamento contraditório (art. 5º do CPC).6.Decisão monocrática que, corretamente, negou provimento ao recurso.7.Oposição de agravo interno que não veio acompanhado das custas recursais.8.Intimada, a parte deixou de recolher as custas, ocasionando a decretação de deserção do primeiro agravo interno.9.Parte que interpôs novo agravo interno impugnando novamente a primeira decisão monocrática, aduzindo que não são exigíveis custas para a interposição de agravo interno.10.Custas para o agravo interno que encontram expressa previsão na tabela de custas do TJRJ, e são exigíveis, tanto que a parte as recolheu a menor e consta certidão acerca desse ato.11.Ademais, ao ser intimada para fazer o recolhimento, a parte não aduziu a alegada inexigibilidade, permanecendo inerte, não deixando alternativa à decretação da deserção inclusive diante da preclusão.12.Deserção corretamente decretada.13.Agravo interno desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 20:17

Documento
03/07/2025 20:11

Conclusão
03/07/2025 10:00

Improcedência
25/06/2025 00:05

Publicação
19/06/2025 18:11

Inclusão em pauta
13/06/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:31

Conclusão
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808188-96.2023.8.19.0014 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0808188-96.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00146966 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-124903 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: À parte agravada em contrarrazões.(03) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0808188-96.2023.8.19.0014 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
06/06/2025 16:34

Mero expediente
03/06/2025 17:21

Conclusão
03/06/2025 17:09

Documento
23/05/2025 16:19

Mero expediente
21/05/2025 13:43

Conclusão
21/05/2025 13:31

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:00

Não Conhecimento de recurso
15/04/2025 13:30

Conclusão
15/04/2025 13:27

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 19:46

Mero expediente
02/04/2025 17:32

Conclusão
02/04/2025 17:17

Documento
12/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 14:07

Não-Provimento
06/03/2025 11:13

Conclusão
06/03/2025 11:00

Distribuição
27/02/2025 16:47

Remessa
27/02/2025 16:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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