23/07/2025 00:00

Intimação

Determino a realização do estudo social do caso, com urgência.
17/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:50

Conclusão
16/07/2025 14:22

Juntada de petição
15/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

Diante do pedido de fls. 378/379, a despeito da promoção de fl. 376, dê-se nova vista ao MP.
06/06/2025 15:10

Conclusão
06/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:11

Juntada de petição
20/05/2025 21:00

Juntada de petição
29/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:48

Juntada de petição
07/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:09

Conclusão
07/03/2025 17:08

Juntada de documento
30/01/2025 11:51

Conclusão
30/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:43

Juntada de petição
29/01/2025 11:33

Expedição de documento
28/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:41

Conclusão
28/01/2025 14:02

Juntada de petição
27/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:18

Conclusão
13/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:04

Juntada de petição
09/12/2024 19:38

Juntada de petição
02/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:13

Juntada de petição
04/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:10

Conclusão
26/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:42

Desentranhada a petição
05/09/2024 09:38

Juntada de petição
04/09/2024 15:13

Juntada de petição
22/08/2024 21:50

Juntada de petição
19/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:39

Juntada de documento
17/07/2024 12:41

Conclusão
17/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:16

Juntada de documento
25/04/2024 13:19

Juntada de petição
19/04/2024 15:47

Expedição de documento
05/03/2024 16:23

Conclusão
05/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:56

Juntada de petição
07/02/2024 13:02

Juntada de documento
07/02/2024 11:10

Juntada de petição
26/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:23

Expedição de documento
12/09/2023 22:37

Conclusão
12/09/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:32

Juntada de petição
31/08/2023 16:12

Juntada de petição
22/08/2023 13:43

Juntada de petição
17/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:22

Juntada de petição
08/08/2023 13:46

Juntada de petição
03/07/2023 12:34

Expedição de documento
14/06/2023 14:11

Expedição de documento
05/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:34

Juntada de documento
11/05/2023 14:51

Expedição de documento
05/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:49

Conclusão
10/03/2023 15:22

Juntada de petição
28/02/2023 17:17

Juntada de petição
28/02/2023 16:28

Juntada de petição
31/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:35

Conclusão
11/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:19

Juntada de petição
19/12/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:58

Conclusão
19/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:52

Expedição de documento
19/12/2022 11:11

Juntada de petição
14/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:31

Juntada de petição
11/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:51

Conclusão
14/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 06:53

Juntada de petição
08/09/2022 12:20

Conclusão
08/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:37

Juntada de documento
02/09/2022 13:25

Expedição de documento
22/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 21:46

Conclusão
25/07/2022 21:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:56

Juntada de petição
13/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:56

Juntada de documento
24/06/2022 16:46

Juntada de documento
22/06/2022 12:31

Juntada de documento
20/06/2022 14:06

Juntada de documento
13/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:38

Expedição de documento
06/06/2022 16:52

Expedição de documento
26/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 11:33

Juntada de documento
18/05/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:47

Conclusão
03/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:25

Conclusão
06/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:23

Juntada de petição
24/03/2022 17:59

Processo Desarquivado
04/04/2017 15:46

Arquivado Definitivamente
24/03/2017 17:55

Remessa
17/03/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 17:14

Juntada de documento
09/02/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 16:06

Conclusão
11/01/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 13:20

Apensamento
04/10/2016 15:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 19:37

Redistribuição
13/09/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 17:45

Conclusão
25/08/2016 16:36

Juntada de petição
08/07/2016 18:38

Conclusão
08/07/2016 18:38

Julgado procedente o pedido
15/06/2016 13:29

Entrega em carga/vista
10/05/2016 15:42

Conclusão
10/05/2016 15:42

Publicado Despacho em 06/06/2016
10/05/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 14:20

Juntada de petição
11/04/2016 15:05

Processo Desarquivado
29/06/2014 13:08

Redistribuição
12/09/2006 10:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2006 12:59

Remessa
05/05/2006 14:21

Juntada de petição
23/03/2006 12:46

Processo Desarquivado
14/09/2005 14:54

Arquivado Definitivamente
28/01/2005 09:02

Remessa
09/03/2004 09:42

Remessa
30/10/2003 11:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2003 16:50

Ato ordinatório praticado
25/06/1990 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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