06/08/2025 15:16

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:09

Documento
09/07/2025 14:10

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805792-12.2024.8.19.0209 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0805792-12.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00117838 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO OAB/RJ-206018 ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 APELADO: ROCCO ROSETI REP/P ORACINA ZOPELARI ROSETI ADVOGADO: URSULA GABOR DE PAULA OAB/RJ-190157 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministério Público Ementa: ACÓRDÃOAPELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE SERVIÇOS DE HOME CARE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM.

ACOLHIMENTO.

REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADO ESPECIFICADO QUE FOI INOBSERVADO.

EVIDENCIADO CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.

APLICAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 272 DO CPC.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/07/2025 16:07

Confirmada
03/07/2025 16:02

Documento
03/07/2025 14:02

Conclusão
03/07/2025 00:01

Provimento
26/06/2025 12:32

Documento
24/06/2025 15:39

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 133.

APELAÇÃO 0805792-12.2024.8.19.0209 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0805792-12.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00117838 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO OAB/RJ-206018 ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 APELADO: ROCCO ROSETI REP/P ORACINA ZOPELARI ROSETI ADVOGADO: URSULA GABOR DE PAULA OAB/RJ-190157 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministério Público
18/06/2025 14:21

Inclusão em pauta
13/06/2025 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 13:13

Conclusão
03/06/2025 12:19

Documento
22/05/2025 14:28

Confirmada
22/05/2025 12:13

Mero expediente
21/05/2025 12:14

Conclusão
16/05/2025 11:30

Documento
08/05/2025 13:38

Documento
05/05/2025 16:05

Confirmada
05/05/2025 14:06

Mero expediente
30/04/2025 17:11

Conclusão
30/04/2025 16:46

Remessa
30/04/2025 16:44

Recebimento
30/04/2025 15:43

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 12:00

Mero expediente
25/03/2025 13:45

Conclusão
10/03/2025 11:32

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:42

Confirmada
24/02/2025 10:53

Mero expediente
21/02/2025 11:11

Conclusão
21/02/2025 11:00

Distribuição
20/02/2025 11:46

Remessa
20/02/2025 11:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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