07/09/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

A presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, permitindo-se considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade (STJ - AgRg no REsp. 1.000.055/MS- Ministra Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma - DJe 29/10/2014).

Acrescente-se, ainda, que o benefício foi criado para facilitar o acesso à Justiça daqueles que não possuem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Sabe-se que o perfil acima, ganhos líquidos mensais em montante inferior a dez salários mínimos, interpretado em conjunto com outros elementos, está em consonância com os parâmetros deste Tribunal para concessão do benefício pleiteado A teor dos Artigos 98 e 99, § 3º, do CPC, mantenho a gratuidade de justiça, considerando os documentos apresentados em id. 455/457.

Intime-se.
12/05/2025 14:42

Conclusão
12/05/2025 14:42

Assistência Judiciária Gratuita
05/05/2025 16:07

Juntada de petição
17/03/2025 14:34

Conclusão
17/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:25

Juntada de petição
13/02/2025 16:42

Conclusão
13/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:59

Juntada de petição
21/01/2025 08:57

Conclusão
21/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:55

Conclusão
14/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:50

Juntada de petição
26/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:05

Conclusão
19/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:28

Juntada de petição
06/09/2024 14:57

Juntada de petição
05/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:20

Juntada de petição
08/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:10

Conclusão
19/07/2024 03:18

Juntada de petição
01/07/2024 18:50

Juntada de petição
30/06/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:49

Conclusão
21/05/2024 17:08

Juntada de petição
17/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:08

Juntada de petição
28/03/2024 16:51

Juntada de petição
20/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:35

Juntada de petição
12/03/2024 15:45

Juntada de petição
01/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:28

Conclusão
29/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:01

Juntada de petição
03/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 03:27

Documento
02/01/2024 08:47

Redistribuição
02/01/2024 08:18

Remessa
02/01/2024 08:16

Documento
30/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2023 12:31

Conclusão
30/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 12:27

Juntada de documento
30/12/2023 11:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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