17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:03

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0806831-83.2024.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS GOMES Considerando os esclarecimentos apresentados pelo Ministério Público, index 199132043, verifica-se que a proprietária da motocicleta descrita no index 194614092, já se encontra em posse do referido bem, logo não há mais nos autos bem apreendidos.

Cumpra-se index 172548193.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
13/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:18

Expedição de Informações.
23/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:23

Expedição de Informações.
22/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:51

Expedição de Informações.
20/05/2025 12:16

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
16/05/2025 18:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:55

Expedição de Informações.
06/05/2025 13:12

Expedição de Informações.
06/05/2025 13:09

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025
16/03/2025 17:20

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:17

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/02/2025 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:07

Expedição de Informações.
05/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:29

Processo Desarquivado
09/09/2024 22:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/07/2024 22:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/06/2024 18:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/06/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:20

Processo Desarquivado
01/06/2024 18:45

Arquivado Provisoramente
01/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/05/2024 14:24

Juntada de ata da audiência
09/05/2024 10:16

Audiência Preliminar realizada para 07/05/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
09/05/2024 10:16

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE FREITAS GOMES em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:04

Juntada de Petição de ciência
16/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:53

Outras Decisões
11/04/2024 13:24

Audiência Preliminar designada para 07/05/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/04/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:29

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:56

Expedição de Informações.
12/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE FREITAS GOMES em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:29

Juntada de petição
07/03/2024 12:29

Recebidos os autos
07/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
06/03/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 17:57

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:53

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
05/03/2024 15:44

Audiência Custódia realizada para 05/03/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
05/03/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2024 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 18:28

Audiência Custódia designada para 05/03/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
04/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/03/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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