02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de CHARLES ALEXANDRE DE GOES SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 23:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/07/2025 19:32

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 17:58

Juntada de Petição de procuração
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 14:20

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:01

Expedição de Informações.
16/06/2025 13:57

Expedição de Informações.
16/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803675-35.2025.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ PAULO FIGUEIRÓ DE SOUZA Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de LUIZ PAULO FIGUEIRÓ DE SOUZAimputando-lhe a prática da conduta prevista no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e do artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69, do Código Penal.

A nobre Defesa do réu apresentou resposta à acusação(Pasta 70).

No que tange à preliminar alegada pela nobre Defesa não há que se falar em ausência de justa causa.

Isto porque, presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, lastro probatório mínimo para a propositura da ação penal.

Ante a existência nos autos de indícios probatórios mínimos que corroboram com a narrativa dos fatos descritos na denúncia, não prospera a alegação da defesa, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

No mais, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 24/07/2025, às 14:45hs.

Requisitem-se os réus.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, pela nobre Defesa.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Titular
13/06/2025 19:40

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:51

Outras Decisões
13/06/2025 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
13/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 14:01

Recebida a denúncia contra LUIZ PAULO FIGUEIRÓ DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
11/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:45

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:02

Expedição de Informações.
19/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:49

Expedição de Ofício.
14/03/2025 18:48

Outras Decisões
14/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 17:42

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
22/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:58

Recebidos os autos
20/02/2025 21:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
20/02/2025 21:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/02/2025 20:16

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
20/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/02/2025 15:17

Audiência Custódia realizada para 20/02/2025 14:09 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
20/02/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/02/2025 15:28

Juntada de petição
19/02/2025 14:56

Audiência Custódia designada para 20/02/2025 14:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
19/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/02/2025 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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