12/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0880756-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA PEREIRA PARDAL DOS ANJOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/06/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos
09/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
06/06/2025 14:21

Recebidos os autos
27/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
26/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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