08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0813622-66.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: M.

L.

F.

F.

REQUERENTE: FLÁVIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA MANUELLA FARIA BARBOSA HENRIQUES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Em observância ao art. 485, §4º, do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência (id 183670480).

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
13/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:22

Expedição de Informações.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:39

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
23/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA MÁRCIA FARIA BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:58

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:30

Expedição de Informações.
21/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:09

Juntada de acórdão
01/07/2024 18:09

Juntada de acórdão
16/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:26

Expedição de Ofício.
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:43

Juntada de petição
29/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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