13/08/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS MOREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808276-24.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAICON DOUGLAS MOREIRA DA SILVA RÉU: SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 23:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 23:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/06/2025 23:40

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 23:40

Recebidos os autos
06/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:32

Juntada de petição
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 12:38

Juntada de petição
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BEATRIZ GRAY LEANDRO FAGUNDES em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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