20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO SIDNEI DE ANDRADE SENA em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de HMS CASTELO DO OGUM LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Citação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808903-88.2025.8.19.0202 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ANA PAULA ALVES DA ROCHA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS, HMS CASTELO DO OGUM LTDA - ME Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a produção antecipada de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Alexandre Lima Tavares (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado por diário eletrônico para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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