TJRJ - 0190359-64.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:44
Documento
-
08/07/2025 13:04
Confirmada
-
01/07/2025 19:39
Mero expediente
-
27/06/2025 15:03
Conclusão
-
27/06/2025 15:01
Documento
-
26/06/2025 16:58
Mero expediente
-
26/06/2025 00:05
Publicação
-
25/06/2025 17:07
Conclusão
-
25/06/2025 12:15
Documento
-
24/06/2025 18:41
Confirmada
-
24/06/2025 17:43
Documento
-
24/06/2025 16:53
Conclusão
-
24/06/2025 13:01
Não-Provimento
-
09/06/2025 00:05
Publicação
-
06/06/2025 18:20
Documento
-
05/06/2025 19:00
Confirmada
-
05/06/2025 15:32
Inclusão em pauta
-
02/06/2025 15:27
Pedido de inclusão
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12/03/2025 11:58
Conclusão
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24/02/2025 17:25
Documento
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22/11/2024 12:48
Documento
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21/11/2024 11:52
Confirmada
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21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
Apelação Cível nº 0190359-64.2021.8.19.0001 Apelante: Maria das Graças dos Santos Fernandes Apelados: Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital Relatora: Desembargadora Mônica Feldman de Mattos D E C I S Ã O 1 - Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015.
A Apelante é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo o recurso sido interposto no prazo legal, conforme o index 000535.
Ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, além de ter sido interposto por parte legítima. 2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Relatora -
11/11/2024 18:24
Admissão
-
04/11/2024 11:06
Conclusão
-
04/11/2024 11:00
Distribuição
-
01/11/2024 14:50
Remessa
-
31/10/2024 20:31
Remessa
-
31/10/2024 20:21
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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