27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0961796-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICTOR HUGO DA SILVA FARIA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 09:17

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Declarada incompetência
04/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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