11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de TIM S A em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 07:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ERICA FIGUEIREDO DA COSTA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de ação na qual a parte Autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela.

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, conduzindo à verossimilhança do direito alegado, somada ao perigo no aguardo do provimento jurisdicional final, com base no disposto no art. 300 do CPC, ausente o risco de irreversibilidade da medida, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte Ré se abstenha de anotação restritiva de crédito em relação aos fatos discutidos, sob pena de multa única fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais). 3.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

Intimem-se.
06/06/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEILA DA SILVA ROSA - CPF: *19.***.*55-68 (AUTOR).
06/06/2025 15:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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