04/09/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876398-78.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIA BEATRIZ GUIMARAES DE JESUS COSTA, VIVIAN CRISTINI DA SILVA GUEDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 07:59

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 18:08

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 18:08

Recebidos os autos
06/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
17/06/2024 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 12:40

Distribuído por sorteio
28/12/2022 12:40

Juntada de Petição de contracheque
28/12/2022 12:40

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/12/2022 12:40

Juntada de Petição de procuração
28/12/2022 12:39

Juntada de Petição de outros anexos
28/12/2022 12:39

Juntada de Petição de outros anexos
28/12/2022 12:38

Juntada de Petição de outros anexos
28/12/2022 12:38

Juntada de Petição de outros anexos
28/12/2022 12:38

Juntada de Petição de outros anexos
28/12/2022 12:37

Juntada de Petição de outros anexos
28/12/2022 12:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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